Em 2023, Denilson ajuizou reclamação trabalhista contra um supermercado alegando que lá trabalhou de 2004 a 2008 sem ter a CTPS assinada. Na reclamação, ele requereu a declaração do vínculo empregatício naquele período para fins de anotação na carteira profissional, pois precisaria desse interregno para conseguir sua aposentadoria no INSS. Em defesa, a sociedade empresária alegou prescrição, pois a ação foi ajuizada após o biênio constitucional. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Questão 73
- Ano
- 2024
- Categoria
- Exame da Ordem
- Banca
- FGV
- Instituição
- OAB
- Edital
- Fase
- 1ª Fase
- Área
- Direito
- Subáreas
- Direito do Trabalho, Prescrição, CTPS