Um contrato de locação residencial traz cláusula expressa de que ao locatário caberá o encargo de pagar diretamente, para o Município ou a rede bancária, o IPTU incidente sobre o imóvel locado, enquanto durar o contrato de locação, devendo remeter, posteriormente, o comprovante de pagamento ao locador. Sobre a posição do locatário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
Questão 26
- Ano
- 2025
- Categoria
- Exame da Ordem
- Banca
- FGV
- Instituição
- OAB
- Edital
- Fase
- 1ª Fase
- Área
- Direito
- Subáreas
- Responsabilidade Tributária, Direito Tributário